Amores reconhecidos

Nosso país figura a lista dos Estados que até agora não regulamentaram a união estável entre pessoas do mesmo sexo, deixando à margem de uma série de direitos no mínimo 18 milhões de pessoas

Edith e Abby passaram 30 anos juntas, dividindo amor, companheirismo e o mesmo teto, até o dia em que Abby falece. Não bastasse a dor da saudade, as questões práticas e o preconceito passam como um trator sobre o luto de Edith: aguardando o sobrinho de Abby e sua família para o velório, ainda tem que se preocupar em remover da casa todos os indícios de que as duas formavam um casal. Quando ele chega, apressa-se em lembrar Edith de que a casa está em nome de Abby. Mesmo que tenha contribuído igualmente no pagamento do financiamento, legalmente ela não tem direito a nada.

Ficção e realidade: Edith sofre a dor  da perda da companheira, o desamparo  da lei e a insensibilidade da família

Sob os olhos tristes e impotentes de Edith, a cunhada embala os objetos pessoais de sua amada para levar embora. Como consolo, dizem que ela pode continuar morando lá, desde que pague um aluguel. Edith argumenta que o desejo de Abby seria de que ela ficasse na casa, e que elas inclusive já haviam conversado sobre isso, mas de nada adianta.

O drama descrito acontece no filme Desejos Proibidos. Embora parte de uma ficção e se passando nos Estados Unidos dos anos 50, não é difícil imaginar uma cena semelhante sendo vivida por um companheiro ou companheira homossexual bem aqui no Brasil, em 2008. Nosso país figura a lista dos Estados que até agora não regulamentaram a união estável entre pessoas do mesmo sexo, deixando à margem de uma série de direitos no mínimo 18 milhões de pessoas.

A militar Laura Maia, do Rio Grande do Sul, vive há 18 anos com sua companheira Clara, dona-de-casa, e vem brigando na justiça para ter o reconhecimento desta união. "Entre outras coisas, poder registrar nossa união traria a tranqüilidade saber que se eu morrer primeiro, ela fica amparada. A maioria dos familiares dos homossexuais prefere que estejamos longe dos olhos, para evitar a vergonha, e as explicações aos outros. Porém, quando morre aquele que tinha posses, a família se lembra do parentesco, e quer tomar o que poderia garantir o futuro do parceiro. Então pergunto: porque só somos cidadãos na hora de trabalhar, pagar impostos, gastar no comércio, no turismo?", desabafa Laura.

Entretanto, em pelo menos quatro ocasiões, ao viajarem de avião foram informados de que seriam colocados em assentos separados - mesmo havendo reservado lugares um ao lado do outro - pela alegada superlotação das aeronaves. As companhias aéreas informam que, em casos assim, a prioridade de assentos próximos é para familiares que estejam viajando juntos. Ou seja, um casal formado por homens sem o mesmo sobrenome não é reconhecido como uma família.

"Em todas as ocasiões em que isso ocorreu não arredamos pé e fizemos questão absoluta de ocuparmos nossos assentos, quer dizer, os que havíamos reservado com antecedência. Houve discussão, constrangimento, um desgaste emocional absurdo e desnecessário. Mas ao final, até em função de nossa inflexibilidade, ganhamos a parada. Interessante é que em todas estas ocasiões outros homossexuais presentes nestes vôos nos abordaram discretamente na saída, parabenizando-nos pela firmeza com que defendemos nossa posição, mas que eles próprios não teriam coragem para tanto", conta Lofer.

Histórico dos projetos

Quando vemos a legislação de outros países, é difícil entender por que o Brasil não se dispõe a regularizar a situação das parcerias entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando sua posição apenas numa concepção de família já ultrapassada em relação às realidades familiares atuais. Leis que regulamentam a união estável homoafetiva têm sido aprovadas em diferentes países europeus - sendo a Dinamarca a pioneira, em 1982 -, em alguns estados dos Estados Unidos e, recentemente, no primeiro país latino-americano, a Argentina.

O projeto 1151/95 de Marta Suplicy pode ser considerado um marco nas discussões dos direitos das minorias sexuais no País. Em 2001, chegou a estar na iminência de entrar na pauta no plenário da Câmara, mas foi retirado por deputados simpatizantes ao movimento GLBTT, sob a justificativa de que tal lei não passaria pelas barreiras organizadas pelas bancadas religiosas.

Desde aquela época, ainda é intenso o debate entre os grupos contrários e os favoráveis à modificação da legislação, para que esta reconheça a união de casais do mesmo sexo. Entretanto, um olhar para o avanço feito na legislação nacional considerado o tempo passado, certamente deixa a comunidade GLBTT frustrada.

"O projeto da Marta já está inclusive ultrapassado do ponto de vista de alguns direitos que a jurisprudência tem concedido, mas ainda continua sendo a expressão que mais se aproxima de reconhecer união entre pessoas do mesmo sexo." explica Eduardo Piza, advogado e um dos redatores do PL 1151/95. "Ele já passou por todo o processo legislativo, todo o rito, comissões, debates - está pronto para ser colocado em votação. A grande discussão é a oportunidade, o momento propício."

Fala-se também na necessidade de fazer adequações a este projeto, e talvez um substitutivo. O texto não traz a proposta de regulamentar assuntos mais audaciosos, como a adoção de crianças por homossexuais, por exemplo. Temos atualmente um projeto que está sendo redigido pela própria militância. "A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) constituiu um grupo de trabalho para elaboração de um Projeto de Lei que será apresentado para a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, o qual baseia-se na realidade atual e na experiência internacional", conta Beto de Jesus, membro da ABGLT.

E recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) apresentou o Estatuto das Famílias, em que existe a previsão para o reconhecimento e regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo, aproximando-a da união estável entre homem e mulher.

Mas segundo explica a ex-Deputada Federal (PT) Iara Bernardi, nos últimos anos, as organizações GLBTT e os parlamentares que apóiam esse movimento decidiram tirar temporariamente o foco da luta pela união civil para brigar pela aprovação da lei anti-homofobia.

Iara Bernadi: estratégias para lidar com um tema ainda polêmico

O coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB em São Paulo, Wagner "Gui" Tronolone, acrescenta que a resistência do Legislativo é ainda maior que o da população em geral. "Nós temos no Brasil uma situação quase surreal. A população brasileira não é tão conservadora quanto seus representantes parlamentares. As bancadas religiosas e conservadoras do Parlamento não são um reflexo da sociedade, mas de uma profissionalização dessas instituições quanto a perceberem a importância de eleger seus representantes próprios, e do poder econômico desses grupos."

Pressionar, pressionar, pressionar...

Para o advogado Eduardo Piza, os defensores dos direitos humanos e a própria comunidade interessada (GLBTT) necessitam fazer o esforço da pressão, tornando os parlamentares cientes de que não é mais possível viver sob este vácuo legislativo.

"Todas as vezes em que me deparei com administradores públicos ou pessoas do parlamento eles sempre me disseram o seguinte: o movimento homossexual precisa pressionar; se vocês não pressionam, a gente não faz. É uma questão de um processo histórico: o movimento está organizado, criou meios de monitoramento e pressão, mas acho que é preciso intensificar isto".

O Deputado Estadual (PSOL-SP) Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade

Para o deputado Carlos Giannazzi, ainda falta apoio do próprio público GLBTT às entidades militantes

Direitos humanos

Nosso país, que se acha conhecido mundialmente pela tolerância sexual no carnaval, e por uma suposta democracia racial, não é exatamente bem visto lá fora quando a questão é o respeito aos direitos humanos. Nunca é demais lembrar que fomos um dos últimos a abolir a escravidão - formalmente, pois até hoje pipocam aqui e ali denúncias sobre trabalhadores mantidos em condições subumanas, trabalhando por comida.

No caso específico das minorias sexuais, deparamo-nos com um dos mais altos índices de violência contra homossexuais do mundo. Tudo isso pode nos levar a pensar que a sociedade ainda não esteja pronta para aprovação da união civil por estas bandas.

Mas Eduardo Piza acredita que a sociedade estar madura não é um requisito para que o projeto seja aprovado. "A sociedade brasileira não está madura, por exemplo, para pagar imposto, por isso tanta fiscalização nos casos de sonegação. Não está madura para banir a violência - e é por isso que tem tanta polícia nas ruas. Isso é uma questão de direitos fundamentais, direitos humanos, diz respeito à individualidade, à privacidade e à dignidade da pessoa humana, e não podemos negociar com este tipo de direito."

Os direitos fundamentais citados por Piza constam na Constituição Federal como garantias previstas para todos os cidadãos, e têm inclusive sido usados pelos juízes para suplantar a falta de leis mais específicas no caso de processos que envolvam casais do mesmo sexo.

- Princípio da dignidade da pessoa humana. (Título I, Artigo 1º, inciso III).
- Igualdade de todos os cidadãos perante a lei (Capítulo I, Artigo 5º).

Como exemplo, temos uma sentença da Desembargadora Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, em que tais princípios foram invocados para o reconhecimento da união homoafetiva de duas mulheres que estavam juntas há 16 anos, para que uma delas pudesse herdar os bens da companheira que falecera:

"A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não apenas a diversidade de sexos. É o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações homoafetivas constitui afronta aos direitos humanos por ser forma de privação do direito à vida, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade."

Além disso, internacionalmente, junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, existe uma grande campanha para o reconhecimento da orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos, mas que sofre retaliações por parte dos países muçulmanos, do Vaticano e de setores conservadores dos Estados Unidos.

A questão religiosa

O discurso do fundamentalismo religioso das igrejas neopetencostais e católica é talvez um dos principais obstáculos que precisa ser enfrentado. "Temos uma situação como a da Aids, que necessita da atuação direta do Estado para distribuir preservativos e remédios, para criar políticas públicas de prevenção. E a postura da igreja é um discurso moral contra estas ações, o que é uma irresponsabilidade. E no caso do reconhecimento dos direitos dos homossexuais, que são direitos humanos, estas igrejas agem da mesma forma. Estamos falando de brasileiros e brasileiras que e pagam seus impostos e contribuem para a sociedade, não podendo ficar à margem dela", avalia Piza.

Apesar de o nosso Estado ser laico, muitos juízes ainda citam a bíblia na justificativa de suas sentenças. Quase todos os fóruns ostentam crucifixos na parede. E, quando o assunto é o casamento gay, religiosos de variados segmentos ainda formam um grande grupo de pressão contrária sobre o governo.

Em 2006, por exemplo, o então senador e candidato ao governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, retirou do senado o PEC 70/2003, de sua autoria, que incluía no texto constitucional a união civil de pessoas do mesmo sexo. Tudo para não perder o apoio no segundo turno do senador e bispo da Igreja Universal Marcelo Crivella.

É bom lembrar que nenhum movimento em defesa do casamento gay pede autorização para o casamento religioso, já que cada doutrina pode criar suas próprias regras. Luta-se apenas pela autorização do casamento civil, aquele reconhecido pelo Estado.

Fica no ar a indagação de por que certos religiosos continuam a se mobilizar para lutar por uma causa que, a rigor, nem deveria ser deles. "É curioso refletir por que algumas pessoas se sentem incomodadas com a homossexualidade dos outros! Eu parto do princípio de que, se você está confortável com sua sexualidade, não precisa se preocupar com a dos outros.", resume Lula Ramires, educador e coordenador de projetos sociais do Corsa.

Saídas temporárias

Alguns gays, já com certa idade, não podem mais esperar, e saem do país para casar, mesmo que simbolicamente, já que o mais provável é que uma certidão estrangeira não será considerada válida por aqui.

Lula e Guilherme regularizaram a união dentro das possibilidades atuais da lei...

Outra maneira é fazer como Lula e seu companheiro Guilherme Nunes. Orientados pelo advogado, colocaram algumas contas em nome de um e outras em nome do outro, para ajudar a documentar a residência conjunta; possuem declarações de amigos confirmando a união dos dois; e estão fizeram uma declaração de união estável registrada em cartório, onde constam aspectos tais como a divisão dos bens, a possibilidade de um cuidar do outro no caso de internação hospitalar, entre outros.

A escritura pública da união estável pode valer como prova numa eventual ação judicial, como explica o advogado Eduardo Piza: "Apesar de não ter lei que reconheça diretamente a união de pessoas do mesmo sexo, existe a instrução normativa do INSS para conceder pensão companheiros do mesmo sexo, existe a lei Maria da Penha que reconhece este tipo de família na proteção contra a violência, então juntamos os documentos e construímos nossa argumentação. Mas ainda falta o principal, a proteção legal explícita e sob todos os aspectos a duas pessoas do mesmo sexo que se unem."

...e também quiseram receber uma benção religiosa (Igreja da Comunidade Metropolitana)

E os filhos, vêm ou não vêm?

No desejo de maternidade ou paternidade, alguns casais gays pensam na adoção como uma alternativa ao filho biológico. "Eu pretendo ter filhos, dois ou três mas creio que seria difícil conseguir uma adoção, pois ainda há a imagem de que o homossexual é promíscuo, de que seria inviável colocar uma criança em nossas mãos", conta Guilherme Nunes.

Difícil sim, impossível não. Em tese, nossa legislação, não permite a adoção por casais homoafetivos, pois segundo o artigo 1622 do Código Civil : ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável. "Mas nada impede que um dos pares homossexuais, se comprovada estabilidade emocional e financeira, possa requerer judicialmente a adoção e posteriormente pleitear a inclusão do outro parceiro como adotante, como o caso concreto que ocorreu em Catanduva (SP): a menor Theodora foi adotada por um dos pares e posteriormente obteve autorização judicial para que o nome de ambos constasse em sua filiação", explica a advogada Adriana Galvão Moura.

Além disso, há leis para garantir a dignidade do menor, e a proteção que o Estado deve dar a ele. Então, já que o direito em sua base ordinária não contempla isso, a Constituição, dentro da garantia dos direitos humanos e da proteção do menor permite que um juiz conceda essa adoção.

Em resposta às pessoas que se questionam sobre o constrangimento do menor, Eduardo Piza convida a uma reflexão: "o que pode ser mais constrangedor a uma criança, dizer que não tem pai, mas duas mães, por exemplo, ou dizer "não tenho família, moro num orfanato?"

Mas é bom saber que legalização da união civil não trará automaticamente a regulamentação da adoção por estes casais, embora esse status facilite bastante as coisas. "Vai depender de como a lei será aprovada - se houver o entendimento de que a união civil é uma entidade familiar, aí sim a permissão de adoção será automática", conclui Piza.

Consultoria jurídica: Dr. Eduardo Piza - epiza@uol.com.br e Dra. Adriana Moura.